1.1 As presentes Condições Gerais, atualizadas em janeiro de 2018, destinam-se a regular os termos e as condições de venda online pelo Monte da Aferrada, com sede no Largo Dr Antonio Alves da Costa 28 6050-047 Alpalhão, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 516 363 581, doravante designada por Monte da Aferrada.
1.2 A compra de qualquer produto através da loja online do Monte da Aferrada implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda.
1.3 Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na loja online do Monte da Aferrada só podem ser adquiridas por pessoas maiores de 18 anos (Decreto-Lei n.º 106/2015).
2.1 O Monte da Aferrada reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada na loja online sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
2.2 As imagens que ilustram cada produto no Monte da Aferrada podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos a rutura de stock.
2.3 Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados no Monte da Aferrada incluem as respetivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário.
2.4 As promoções divulgadas na loja online poderão não ser aplicáveis às lojas físicas do Monte da Aferrada.
3.1 Todas as compras feitas na loja online do Monte da Aferrada implicam o seu pagamento imediato.
3.2 Os pagamentos são recebidos em euros.
3.3 Na loja online do Monte da Aferrada são aceites pagamentos através de Multibanco, MBWAY,, Cartão de Crédito e Paypal, débito e outros meios eletrónicos disponíveis no checkout. Não são aceites cheques.
3.4 Após pagamento, será emitido um documento comprovativo da compra (fatura recibo ou fatura simplificada), o qual poderá ser personalizado com os dados fiscais do cliente.
4.1 Para todas as compras realizadas na loja online do Monte da Aferrada, o cliente poderá solicitar a entrega de acotio com Política de Entregas do Monte da Aferrada
4.2 O Monte da Aferrada não realiza entregas aos fim de semana e feriados, assim como nos dias 26 de dezembro e 2 de janeiro.
4.3 Todas as entregas serão realizadas pelos parceiros logísticos de distribuição, dentro do respetivo horário de expediente.
4.4 Os custos de entrega para diferentes regiões são especificados na seção Política de Entregas do nosso site.
5.1 O Monte da Aferrada reconhece o direito de resolução dos contratos celebrados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05 (vendas à distância), tendo o consumidor, neste caso, um prazo de 14 dias para o efeito.
5.2 Para solicitar uma troca ou devolução de compras realizadas na loja online do Monte da Aferrada, o cliente deve email para info@montedaaferrada.pt e seguir as instruções fornecidas. O produto deve ser devolvido na sua embalagem original, com todos os acessórios ou ofertas promocionais incluídas, acompanhado do comprovativo de compra ou fatura.
5.3 O Monte da Aferrada assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem ou matéria-prima do produto adquirido e, caso tal se venha a confirmar pela equipa especializada do Monte da Aferrada, proceder-se-á à troca ou devolução do produto sem qualquer custo para o cliente.
5.4 O Monte da Aferrada não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorreto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.
6.1 Todas as compras efetuadas na loja online do Monte da Aferrada estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda será submetido ao Tribunal português competente.
6.2 Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, o Monte da Aferrada informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.
6.3 Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informa-se que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com os seguintes contactos:
